Acordo de Licença de Utilizador Final

Este Acordo de Licença de Utilizador Final (“Acordo”) é um acordo legal entre si e a HAPPIQ.

Ao instalar, aceder ou utilizar a aplicação móvel HAPPIQ (“Aplicação”), concorda em ficar vinculado pelos termos deste Acordo. Se não concordar com os termos deste Acordo, não instale nem utilize a Aplicação.

1. Elegibilidade
Deve ter, no mínimo, 16 anos para utilizar a Aplicação. Ao utilizar a Aplicação, declara cumprir este requisito de idade. Se tiver idade inferior, só poderá utilizar a Aplicação com o consentimento e supervisão de um progenitor ou tutor legal.

2. Concessão de Licença
A HAPPIQ concede-lhe uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível e limitada para descarregar, instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos móveis da sua propriedade ou por si controlados, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

3. Restrições de Utilização
Concorda em não fazer, nem permitir que outros façam:

• Licenciar, vender, alugar, locar, ceder, distribuir, transmitir, alojar, subcontratar, divulgar ou explorar comercialmente a Aplicação.
• Modificar, criar obras derivadas, desmontar, desencriptar, descompilar ou reverter a engenharia de qualquer parte da Aplicação.
• Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor ou marcas registadas) da HAPPIQ ou das suas afiliadas.

4. Propriedade Intelectual
A Aplicação, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual são, e continuarão a ser, propriedade exclusiva da HAPPIQ.

5. Privacidade
A sua utilização da Aplicação está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

6. Rescisão
Este Acordo é eficaz até ser rescindido por si ou pela HAPPIQ. Os seus direitos sob esta licença terminarão automaticamente, sem aviso prévio da HAPPIQ, se não cumprir qualquer termo deste Acordo.

7. Exclusão de Garantias
A Aplicação é fornecida “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na extensão máxima permitida por lei, a HAPPIQ rejeita todas as garantias, expressas, implícitas ou estatutárias.

8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum a HAPPIQ ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes.

9. Lei Aplicável e Foro
Este Acordo rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste Acordo, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Alterações a este Acordo
Podemos atualizar este Acordo periodicamente. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações relevantes atualizando a data de “Última atualização” no topo desta página.

11. Informações de Contacto
Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo, contacte-nos através do email happiq@happytown.pt.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como a HAPPIQ recolhe, utiliza, protege e retém os seus dados.

1. Recolha de Informações
A HAPPIQ recolhe as seguintes informações para lhe proporcionar uma experiência personalizada e acompanhar o seu bem-estar:

• Dados de Conta: Nome, endereço de email e informações de autenticação (recolhidas de forma segura através do Supabase).
• Dados de Bem-Estar: Respostas a questionários (como PULSE, BURNOUT, NOURISH, REST, CHARGE), registos de energia mental e física (CHARGE) e diário emocional (NOURISH).

2. Utilização dos Dados
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Personalizar as microações e recomendações de bem-estar.
• Fornecer relatórios mensais analíticos baseados nos seus registos.
• Garantir o correto funcionamento da aplicação e sincronização segura entre dispositivos através do Supabase.

3. Política de Retenção de Dados
Retemos os seus dados pessoais e histórico de bem-estar apenas pelo período em que a sua conta se mantiver ativa:

• Contas Ativas: Todos os dados de perfil, respostas de questionários, registos de hidratação e diário de energia são armazenados e mantidos para exibir os seus gráficos históricos e progresso.
• Eliminação de Conta: Se eliminar a sua conta (seja diretamente no menu de Definições da aplicação ou solicitando via email para happiq@happytown.pt), todos os seus dados de perfil, credenciais e histórico serão eliminados permanentemente e de forma irreversível das nossas bases de dados ativas num prazo máximo de 30 dias.
• Contas Inativas: Para otimizar recursos e proteger a privacidade do utilizador, a HAPPIQ reserva-se o direito de eliminar registos de contas que permaneçam completamente inativas (sem qualquer login ou registo) por um período contínuo de 24 meses, mediante aviso prévio por email.

4. Partilha de Dados
A HAPPIQ não vende, não aluga e não partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados são armazenados de forma confidencial e encriptada.

5. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados.

6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pode, a qualquer momento, aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais. A aplicação fornece uma opção de eliminação permanente de conta nas Definições. Se desejar eliminar permanentemente a sua conta e todos os dados associados, poderá fazê-lo diretamente na app ou contactando-nos.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

7. Privacidade de Menores
A HAPPIQ não se destina a crianças com idade inferior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores desta idade. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

8. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações relevantes atualizando a data de “Última atualização” no topo desta página.

9. Contacto
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco através do email: happiq@happytown.pt.